1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o curso de Reforma Tributária 2025 oferecido pelo Simples até no Imposto, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Simples até no Imposto, estabelecendo as condições para utilização do curso sobre CBS, IBS e estratégias de proteção tributária.

2. Descrição do Serviço

O Simples até no Imposto oferece:

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser microempresário, MEI ou profissional interessado em Reforma Tributária
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

3.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Não compartilhar seu acesso com terceiros

4. Pagamento e Preços

4.1 Preços

O valor do curso de Reforma Tributária 2025 é de R$ 97,00 (noventa e sete reais), sendo um pagamento único que garante acesso vitalício ao conteúdo.

4.2 Formas de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• PIX (pagamento instantâneo)
• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• Boleto bancário

4.3 Confirmação

O acesso ao curso será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. Em caso de pagamento por boleto, o acesso será liberado após a compensação bancária.

5. Garantia e Reembolso

5.1 Garantia de 7 Dias

Oferecemos uma garantia incondicional de 7 dias. Se você não ficar satisfeito com o curso de Reforma Tributária 2025, pode solicitar reembolso total dentro deste período.

5.2 Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso:

• Entre em contato através do e-mail: contato@simplificaimposto.com.br
• Informe o motivo da insatisfação
• O reembolso será processado em até 5 dias úteis
• O acesso ao curso será revogado após o reembolso

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o curso apenas para fins educacionais e legais:

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do curso de Reforma Tributária 2025 é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual do Simples até no Imposto.

7.1 Direitos Reservados

• Vídeos e apresentações
• Materiais escritos e e-books
• Planilhas e ferramentas
• Metodologia e estrutura do curso
• Marca "Simples até no Imposto"

7.2 Licença de Uso

Ao adquirir o curso, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo para fins educacionais pessoais.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Natureza Educacional

O curso de Reforma Tributária 2025 é de natureza educacional e informativa. As informações fornecidas são baseadas na legislação vigente e interpretações profissionais, mas não constituem consultoria jurídica ou contábil.

8.2 Isenções

O Simples até no Imposto não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base no conteúdo do curso
• Mudanças na legislação após a produção do material
• Resultados específicos de aplicação das estratégias
• Problemas técnicos de terceiros (internet, dispositivos)

9. Privacidade e Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e armazenamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

Você será notificado sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por aviso em nosso site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre estes termos e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação, mantendo-se válidas as demais disposições.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou qualquer aspecto do curso de Reforma Tributária 2025, entre em contato conosco: